Romualda Fernandes

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Eleita deputada da Assembleia da República em 2019, pelo XIV Governo Constitucional, é especialista em Direito Internacional aplicado às Nacionalidades, Condição de Estrangeiros e Direito Humanitário. Foi assessora em vários departamentos governamentais, consultora da Organização Internacional para as Migrações, vogal do Conselho Diretivo do Alto-Comissariado para as Migrações e assessora do primeiro secretário da mesa da Assembleia Municipal de Lisboa.

Após concluir a licenciatura em Direito em 1980, frequentou o Curso de Pós Graduação em Direito Internacional aplicado à Economia, às Nacionalidades, Condição de Estrangeiros e Direito Humanitário no l’Institut des Hautes Etudes Internationales (IHEI), Universidade Panthéon-Assas - Paris II, França. Em Portugal, depois da frequência do III Curso Especial de Formação para ingresso na Magistratura Judicial, no Centro de Estudos Judiciários, inicia a atividade profissional em 1984 como Juíza estagiária nos Tribunais Cível no Palácio da Justiça, sob orientação do Juíz Fernando José de Matos Pinto Monteiro e no Tribunal Correccional e Criminal na Boa Hora.

Na Guiné-Bissau, exerceu atividades como Delegada do Procurador da República, Procuradora Geral Adjunta da República e Membro Vogal do Conselho Superior de Magistratura Judicial, com funções disciplinar e inspectora.
Ainda na Guiné- Bissau, desempenhou funções de Consultora Jurídica, na área das reformas no sistema judiciário,no sector judiciário com vista à implementação da privatização de empresas públicas no âmbito do Projecto de Apoio ao Comércio e Investimento - TIPS – implementado por uma Agência Americana para o Desenvolvimento.

De regresso a Portugal desempenhou funções durante cerca de 16 anos, de assessora/Adjunta em Gabinetes Governamentais o que lhe proporcionou experiências para intervir em áreas de consultadoria designadamente na Organização Internacional para as Migrações – OIM e na Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros), para os assuntos da migração.

Esta experiência, aliada a uma grande facilidade de comunicação de resolução de problemas e de mediação, com apetência para aconselhar, orientar e defender intransigentemente os valores e direitos humanos, integra o grupo de Fellowship Committee da CADOS para o Programa de Pós-Doutoramento em Desenvolvimento Humano Integral.