Abstract
Acerca da conexão entre "Direito e Pobreza", num fenómeno, também ele, eminentemente jurídico, entre 1974 e 1976, na sociedade portuguesa, interpretaremos o processo em que as leis constitucionais e as leis ordinárias, na fase pré-constitucional, até à Assembleia Constituinte, marcaram um compromisso profundo, inigualável, no combate às desigualdades sociais e projetaram uma nova geração de políticas sociais.
Contextualizaremos toda a materialização de um impulso socializante, que foi precedido de uma importante agenda social, com matérias fulcrais, que culminou na aprovação final da Lei Fundamental, da Constituição de 2 de abril de 1976.
Numa perspetiva da História Social, destacaremos como se suportou um quadro jurídico que estabeleceu em Portugal uma viragem social, económica e cultural, e afirmou uma vincada vontade de promoção do desenvolvimento humano integral.
Esta proposta de trabalho historiográfico pretende contribuir para a compreensão de uma etapa de transformação estrutural da sociedade tendo por metas a concretização da fraternidade e da justiça.
As análises qualitativas dos elementos de pesquisa documental possibilitarão a leitura crítica dos fundamentos de uma nova política económica e de uma nova política social que, em todos os domínios, teve como objetivos a defesa dos interesses dos mais pobres.
Analisaremos, através da pesquisa em arquivos, com entrevistas e testemunhos para História Oral, a morfologia de uma nova ordem, a gestação de outros critérios e valores, naquela que foi a configuração de um novo projeto de sociedade para Portugal, de um novo ideal e de uma nova ideia de Direito.
Neste contexto, ensaiaremos uma abordagem histórica alargada, uma vez que as dinâmicas que atravessam e trabalham as sociedades não são compreensíveis numa periodização estritamente política de curta duração. A duração constitui, aliás, um dos vetores para se analisar o modo e os porquês, a extensão e profundidade das alterações operadas com a revolução portuguesa de 1974.
O progresso social alcançado e a nova ordem que modificou as estruturas da nação portuguesa serão, por isso, indissociáveis dos movimentos sociais que se desenvolveram, diversificaram e complexificaram, ao longo da ditadura de Salazar e Caetano, e se expandiram depois de Abril de 1974, em processos que escaparam ao controlo dos poderes instituídos, designadamente, dos primeiros governos da fase pré-constitucional. Por isso, importa explicitar como os movimentos sociais foram, mais do que força motriz, parte integrante das novas dinâmicas do desenvolvimento humano.
Biographic note
Edgar Silva é bolseiro de pós-doutorado na UCP (Programa CADOS para o Desenvolvimento Humano Integral). Doutorou-se em História com especialização em História Contemporânea pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa (2023) no PIUDHIST - uma parceria entre cinco institutos de ensino superior portugueses: Instituto de Ciências Sociais e Faculdade de Letras (ambos da Universidade de Lisboa), ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Évora.
Foi bolseiro de doutoramento na FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia (2019-2023) com a Tese sobre catolicismo social e compromisso político em Portugal (1965-1976).
Investigador integrado na UCP-CEHR.
edgarsilva.fb@gmail.com
