Abstract

A resposta à pergunta de saber se existe um Direito de Luta contra a Pobreza, passará na presente intervenção, antes de mais, por uma brevíssima análise histórica sobre o tema, de forma a envolver os participantes da conferência "Shades of Poverty” com a evolução de mentalidades e de paradigma que a instituição do Estado social implicou neste domínio.

Procurando resumir as principais opções jurídicas assumidas no momento presente, serão enunciados os três pilares que sustentam o atual Direito da Pobreza na Europa sendo também, simultaneamente, apresentadas as suas insuficiências e fragilidades.

De forma a abrir o debate sobre a pertinência da manutenção dos atuais instrumentos jurídicos pensados para a erradicação da pobreza, será apresentada, em jeito de conclusão, uma proposta de resposta à questão acima colocada, a partir de uma abordagem que convide a uma releitura do tradicional catálogo de direitos humanos e fundamentais, rasgando horizontes para um caminho visando o desenvolvimento humano integral de cada um, num contexto de igual consideração e respeito por todos.

Biographic note

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou, obteve o grau de Mestre e de Doutor. Neste momento, leciona e desenvolve investigação nas disciplinas de Finanças Públicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law.  

Interessa-se por temas relacionados com a igualdade, tendo nos últimos anos iniciado investigação sobre o tema da pobreza. Atualmente, leciona um seminário "Direito de Luta Contra a Pobreza", que soma às demais disciplinas acima mencionadas.