Panorâmica Geral
O presente website é gerido pela Católica Doctoral School, e é propriedade da Universidade Católica Portuguesa, com sede social em Palma de Cima, 1649-023 Lisboa, pessoa coletiva número 501082522.
Durante a utilização ou visita ao website ou consulta da informação, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, ligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos e documentos (conjuntamente referidos como "Conteúdos"), ferramentas, recursos e serviços (conjuntamente, e incluindo os Conteúdos, designados como "Serviços") disponibilizados através do website, o usuário, quer na qualidade de utilizador ou de visitante ("Utilizador") concorda com e aceita (i) os presentes Termos & Condições de utilização, incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui referidas e/ou disponíveis através da hiperligação (“Termos & Condições”) e (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível aqui.
Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas, funcionalidades e/ou novas propriedades Web ou Conteúdos adicionados ao website, estão sujeitos aos Termos & Condições.
Os presentes Termos & Condições aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo nomeadamente Utilizadores que sejam browsers/navegadores, vendedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de Conteúdos.
Os Utilizadores deverão ler atentamente os presentes Termos & Condições antes de acederem ou de utilizarem o website e/ou quaisquer Serviços. Caso um Utilizador não concorde com todos os Termos & Condições, o Utilizador deverá cessar de imediato a utilização ou acesso ao website e a quaisquer dos Serviços.
- Secção 1 - Condições Gerais, Direitos e Obrigações
- Secção 2 - Direitos de Propriedade Intelectual
- Secção 3 - Correção, Completude e Atualidade da Informação
- Secção 4 - Alterações aos Serviços
- Secção 5 - Programas Académicos (quando aplicável)
- Secção 6 - Ferramentas Opcionais
- Secção 7 - Ligações de Terceiros
- Secção 8 - Comentários, Feedback e outros contributos dos utilizadores
- Secção 9 - Dados Pessoais
- Secção 10 - Erros, Imprecisões e Omissões
- Secção 11 - Utilizações Proibidas
- Secção 12 - Exoneração de responsabilidade quanto a garantias: Limitação de responsabilidade
- Secção 13 - Indemnização
- Secção 14 - Disposições Gerais
- Secção 15 - Lei Aplicável e Foro
- Secção 16 - Alterações aos termos e condições
- Secção 17 - Informação de contacto
Secção 1 - Condições Gerais, Direitos e Obrigações
Ao aceder, utilizar e transferir/descarregar materiais do website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em nome da entidade que representa, cumprir estritamente as disposições dos Termos & Condições, declarando e garantindo ainda que possui a capacidade necessária para o fazer ou poderes para atuar em nome do terceiro que representa, quando aplicável.
Os Utilizadores não poderão, em circunstância alguma, aceder aos Serviços por quaisquer outros meios diversos da interface disponibilizada pela Católica Doctoral School, ou aceder (ou tentar aceder) ao website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo a utilização de scripts ou web crawlers).
Os Utilizadores não poderão, em circunstância alguma, utilizar o website ou os Serviços para quaisquer outros fins diversos do respetivo objetivo, incluindo para fins ilícitos ou ilegais, para violação de quaisquer disposições legais (nomeadamente em matéria de direitos de autor) ou para quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à reputação da Católica Doctoral School. A usurpação, falsificação e utilização de Conteúdos usurpados ou contrafeitos, bem como a identificação ilegítima ou a concorrência desleal constituem crime punido por lei.
Adicionalmente, o Utilizador não poderá criar ou colocar no website qualquer tipo de vírus ou de programas que possam danificar ou contaminar o mesmo, e não aconselhará terceiros a fazê-lo, e em geral não transmitirá quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
O incumprimento ou a violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições implicará a cessação imediata dos seus Serviços.
Reservamo-nos o direito de recusar a disponibilização de serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.
O Utilizador compreende que os respectivos conteúdos poderão ser transferidos de modo não encriptado e que poderão requerer (i) transmissões em diversas redes; e (ii) alterações para assegurar a sua adaptação aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação.
Os Utilizadores aceitam não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos, sem autorização expressa e por escrito da Católica Doctoral School.
A Católica Doctoral School reserva-se o direito de (i) alterar, adicionar ou remover partes dos Termos & Condições, a qualquer momento; (ii) alterar ou fazer cessar os Serviços com qualquer fundamento e sem notificação prévia, a qualquer momento; (iii) remover contas de Utilizadores cujos conteúdos sejam ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou condenáveis, ou que violem os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou os presentes Termos & Condições; (iv) alterar, substituir, recusar o acesso ao website e aos Serviços, suspender ou descontinuar os mesmos, no todo ou em parte. Esta alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website ou da data em que essas notificações forem enviadas.
Secção 2 - Direitos de Propriedade Intelectual
Toda a informação relativa ao website e aos Serviços, e todos os dados e informação compilados pela Católica Doctoral School e associados aos mesmos (nomeadamente ficheiros de dados, texto escrito e outros Conteúdos) aos quais o Utilizador tenha acesso como parte integrante dos Serviços ou através da utilização dos Serviços e/ou visualização do website, serão considerados propriedade da Católica Doctoral School. O Utilizador não poderá alterar, ceder, emprestar, pedir de empréstimo, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (total ou parcialmente), exceto com o consentimento expresso da Católica Doctoral School ou de terceiro titular dos respetivos direitos de propriedade intelectual e de personalidade.
O Utilizador reconhece e aceita que a Católica Doctoral School e entidades relacionadas relevantes (conforme aplicável) detêm todos os direitos de propriedade intelectual (registados ou não registados, em qualquer parte do mundo em que esses direitos possam existir) relativamente aos Serviços. A Católica Doctoral School e entidades relacionadas relevantes (conforme aplicável) detêm todos os direitos que não forem expressamente atribuídos ao Utilizador pelos presentes Termos & Condições.
O Utilizador aceita igualmente não remover, ocultar ou alterar quaisquer notificações referentes a direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de copyright/direito de autor e de marca registada) que possam ser publicados ou contidos nos Serviços.
Secção 3 - Correção, Completude e Atualidade da Informação
A Católica Doctoral School e/ou a Universidade Católica Portuguesa, não poderão ser responsabilizadas se a informação disponibilizada no website não for correta, completa ou atual. Os Conteúdos do website são disponibilizados apenas com intuito de informação geral e não deverão ser considerados ou utilizados como único fundamento para a tomada de decisões sem a consulta prévia de fontes de informação mais rigorosas, mais completas ou mais atualizadas. A confiança depositada nos Conteúdos do presente website constitui um risco do próprio Utilizador. Caso identifique qualquer informação imprecisa no website, agradecemos que nos reporte esse facto através dos contactos abaixo indicados.
O presente website poderá conter determinada informação histórica. A informação histórica é, necessariamente, não atual, sendo fornecida apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar os Conteúdos do presente website a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação do website. O Utilizador aceita que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso website.
Secção 4 - Alterações aos Serviços
Reservamo-nos o direito de descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdos do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante os Utilizadores ou qualquer terceiro, por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
As mensalidades ou outros valores referentes a programas educativos, cursos ou outros serviços prestados ou disponibilizados pela Católica Doctoral School estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Secção 5 - Programas Académicos (quando aplicável)
Determinados programas académicos poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website.
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar o acesso aos nossos programas académicos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito de modo casuístico. Reservamo-nos o direito de limitar a frequência de quaisquer programas educativos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições ou preços de programas académicos estão sujeitas a alteração discricionária a qualquer momento e sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer programa académico a qualquer momento. Qualquer oferta relativa a programas académicos ou Serviços será nula, quando proibida.
Não garantimos que as qualidades de quaisquer programas académicos, serviços, informação, ou de outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador cumpram as respetivas expetativas, ou de que quaisquer erros nos Serviços sejam objeto de correção.
Secção 6 - Ferramentas Opcionais
Poderemos disponibilizar aos Utilizadores o acesso a ferramentas de terceiros relativamente às quais não exercemos qualquer monitorização, não temos qualquer controlo nem contributo.
O Utilizador reconhece e concorda que o acesso a essas ferramentas é concedido no estado "em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer recomendação. Não assumimos qualquer responsabilidade emergente ou relacionada com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por parte dos Utilizadores de ferramentas opcionais disponibilizadas através do website será efetuada por conta e risco dos Utilizadores, os quais se deverão assegurar que estão familiarizados com as mesmas e que aprovam os termos e condições em que essas ferramentas são disponibilizadas pelo respetivo fornecedor.
Secção 7 - Ligações de Terceiros
Determinados Conteúdos e Serviços disponíveis através do website poderão incluir materiais de terceiros.
As ligações/links de terceiros constantes no website poderão direcionar os Utilizadores para websites de terceiros que não sejam relacionados com a Católica Doctoral School. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar os conteúdos desses websites de terceiros ou a exactidão dos mesmos, pelo que não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer desses materiais ou conteúdos de websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a aquisição de bens, serviços, recursos, conteúdos ou por quaisquer outras transações efetuadas relativamente a quaisquer websites de terceiros. Agradecemos que analise atentamente as políticas e práticas de terceiros de forma a garantir que as compreende antes de se envolver em qualquer transacção com os mesmos. Quaisquer queixas, reclamações, preocupações ou dúvidas relacionadas com produtos de terceiros deverão ser direcionadas para o terceiro em causa.
Os presentes Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade, apenas se aplicam ao presente website e, como tal, não deverá entender-se que regulam os websites de terceiros.
Secção 8 - Comentários, feedback e outros contributos dos utilizadores
Se, a nosso pedido, o Utilizador submeter determinadas informações (por exemplo, registos em concursos ou outros) ou, sem que tenha havido qualquer pedido por parte da Católica Doctoral School, o Utilizador submeter ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online quer através de e-mail, correio postal, ou por qualquer outra forma (conjuntamente designados "Comentários"), o Utilizador concorda que poderemos, a qualquer momento, e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou por qualquer outra forma utilizar quaisquer desses comentários que nos fizer chegar. Não estamos, nem seremos obrigados a (i) manter a confidencialidade de quaisquer comentários; (ii) atribuir qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (iii) responder a quaisquer comentários.
Poderemos, mas não teremos qualquer obrigação de monitorizar, editar ou remover comentários que, discricionariamente, considerarmos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis ou que violem quaisquer direitos de propriedade intelectual de qualquer entidade ou os presentes Termos & Condições.
O Utilizador concorda que os seus comentários não poderão violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitações, direitos de autor e de propriedade industrial, direito à intimidade da vida privada e outros direitos, incluindo direitos de personalidade. O Utilizador concorda ainda que os seus comentários não poderão conter materiais caluniosos ou de qualquer modo ilícitos, abusivos ou obscenos, nem quaisquer vírus informáticos ou malware que possa de alguma forma afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. O Utilizador não poderá utilizar endereços de correio eletrónico falsos, fazer-se passar por outra pessoa, ou por outra forma induzir-nos em erro ou a terceiros, relativamente à origem de quaisquer comentários. O Utilizador será o único responsável por quaisquer comentários efetuados e pela sua veracidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo Utilizador ou por qualquer terceiro.
Secção 9 - Dados Pessoais
A submissão por parte do Utilizador de dados pessoais através do website é regulada pela nossa Política de Privacidade, disponível aqui.
Secção 10 - Erros, Imprecisões e Omissões
Ocasionalmente poderá existir informação no website ou nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionados com a descrição de programas académicos, preços, promoções, ofertas e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informação, caso alguma informação constante do website, dos Serviços ou de qualquer website relacionado contiver imprecisões.
Não assumimos qualquer obrigação de atualização, alteração ou clarificação de informações contidas no website, nos Serviços ou em qualquer website relacionado, incluindo, nomeadamente, informações relacionadas com preços (quando aplicável), exceto nos termos exigidos por lei. Nenhuma data de atualização indicada no website, nos Serviços ou em qualquer website relacionado poderá ser considerada como indicando que toda a informação compreendida no website, nos Serviços ou em qualquer website relacionado foi alterada ou atualizada.
Secção 11 - Utilizações Proibidas
Para além de outras proibições constantes nos Termos & Condições, o Utilizador está proibido de utilizar o website, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação do website, dos Serviços ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet em geral; (vii) recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipospam, phish, pharm, pretext, spider,crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança do website ou de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da Internet em geral. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização do website e dos Serviços ou de qualquer website relacionado em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.
Secção 12 - Exoneração de responsabilidade quanto a garantias: Limitação de responsabilidade
Na mais ampla medida em que tal seja permitido pelas disposições legais aplicáveis, os Serviços e todos os produtos e serviços disponibilizados ao Utilizador através do website são (exceto quando de outra forma indicado) disponibilizados no estado "em que se encontram" e "conforme disponíveis", e a Católica Doctoral School não declara nem concede qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, relativamente aos Serviços, incluindo no que diz respeito à sua adequação para determinado fim, titularidade ou não infração de direitos de terceiros. Em particular, a Católica Doctoral School não garante ao Utilizador (i) que a utilização dos Serviços vai de encontro às suas necessidades ou expetativas; (ii) que a utilização do website e/ou dos Serviços é ininterrupta ou atempada, que está disponível por períodos indefinidos de tempo ou que não é suscetível de ser cancelada sem aviso prévio; (iii) a utilização do website e/ou dos Serviços é segura ou isenta de erros; (iv) que os resultados ou qualquer informação obtida a partir da utilização dos Serviços sejam rigorosos e fiáveis; e (v) que os defeitos, se existirem, no funcionamento ou funcionalidades de qualquer software fornecido como parte dos Serviços ou a utilização/visualização do website sejam corrigidos.
Nenhuma recomendação ou informação, verbal ou escrita da Católica Doctoral School será interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, exceto se expressamente indicado nos presentes Termos & Condições.
Na medida em que tal for permitido pelas disposições legais aplicáveis, a Católica Doctoral School não será responsável perante o Utilizador por quaisquer danos diretos ou indiretos ou por lucros cessantes:
(a) Resultantes da utilização ou visualização do website e dos Serviços (bem como de quaisquer materiais disponibilizados). O Utilizador aceita expressamente que a sua utilização ou a impossibilidade de utilização do website, dos Serviços ou de qualquer material descarregado ou por qualquer outra forma obtido através da utilização dos Serviços e/ou do website, serão por sua conta e risco.
(b) Resultantes de (i) qualquer juízo formulado pelo Utilizador relativamente à integridade, rigor ou existência de qualquer anúncio ou de qualquer relacionamento ou transação efetuada com um anunciante, cuja publicidade esteja presente nos Serviços ou no website; (ii) de quaisquer alterações que a Católica Doctoral School possa introduzir no website ou nos Serviços ou de qualquer cessação permanente do website ou dos Serviços (ou de quaisquer funcionalidades dos Serviços); (iii) da remoção, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer conteúdo ou dados de comunicação guardados ou transmitidos durante a utilização do website e/ou dos Serviços; (iv) do incumprimento direto ou indireto dos Termos & Condições; (v) não manutenção e confidencialidade da palavra-passe do Utilizador ou dos detalhes da sua conta.
A responsabilidade da Católica Doctoral School relativamente a quaisquer danos ou lucros cessantes relacionados com o website e com os Serviços, causados pela Católica Doctoral School, pelos seus representantes, administradores, responsáveis, funcionários, agentes, subcontratados, prestadores de serviços, colaboradores e licenciantes, é limitada aos casos de conduta dolosa ou negligência grosseira. Caso o Utilizador esteja em desacordo, no todo ou em parte, com o website ou os Serviços, ou com os presentes Termos & Condições, apenas poderá deixar de utilizar o website ou os Serviços, conforme o caso, e solicitar o cancelamento da respetiva conta de utilizador (se aplicável).
Os presentes Termos & Condições não prejudicam quaisquer direitos concedidos pela legislação e regulamentação aplicável, cuja aplicação o Utilizador poderá invocar na qualidade de consumidor, sempre que mantenha interacções e se relaciona com a Católica Doctoral School nessa qualidade.
Secção 13 - Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Católica Doctoral School, bem como as nossas entidades relacionadas, representantes, administradores, responsáveis, funcionários, agentes, subcontratados, prestadores de serviços, colaboradores e licenciantes contra qualquer reclamação ou pedido de indemnização, incluindo honorários razoáveis de advogados, que seja apresentada por terceiro, devidos ou emergentes do incumprimento, por parte do Utilizador, dos presentes Termos & Condições.
Secção 14 - Disposições Gerais
Integralidade
Os presentes Termos & Condições e quaisquer outras políticas ou normas de funcionamento publicadas pela Católica Doctoral School neste website ou relativamente aos Serviços constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Católica Doctoral School sobre o acesso e a utilização do website e dos Serviços por parte do Utilizador (com exclusão de quaisquer serviços que possam ser prestados pela Católica Doctoral School no âmbito de um contrato autónomo), e substituem integralmente quaisquer acordos celebrados ou comunicações ou propostas, anteriores ou contemporâneas, apresentadas, de modo oral ou escrito, entre o Utilizador e a Católica Doctoral School (incluindo, nomeadamente, quaisquer versões anteriores dos presentes Termos & Condições).
Exercício de direitos
O não exercício pela Católica Doctoral School de qualquer direito ou a exigência do cumprimento de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos & Condições não será considerada como uma renúncia a esses mesmos direitos ou disposições.
Invalidade
No caso de qualquer disposição dos presentes Termos & Condições ser declarada ilegal, inválida ou ineficaz, a parte afetada considerar-se-á como não constante dos presentes Termos & Condições, e a validade e eficácia das restantes disposições não serão por tal facto afetadas.
Secção 15 - Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos & Condições e quaisquer contratos individuais através dos quais sejam prestados Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Qualquer conflito ou litígio que resulte ou se relacione com a aplicação ou interpretação dos presentes Termos & Condições será submetido ao foro dos tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis. A Católica Doctoral School poderá, no entanto, requerer a aplicação de providências cautelares (ou outro meio equivalente de atuação legal urgente) em qualquer foro.
Secção 16 - Alterações aos termos e condições
O Utilizador poderá a qualquer momento consultar a versão atualizada dos presentes Termos & Condições nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso inteiro critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos & Condições, através da publicação de atualizações e alterações ao nosso website.
Secção 17 - Informação de contacto
Quaisquer notificações e comunicações da Católica Doctoral School para um Utilizador ao abrigo dos presentes Termos & Condições será efetuada, preferencialmente, por e-mail ou para o respetivo domicílio de acordo com os dados disponibilizados pelo Utilizador na sua conta, sem prejuízo da possibilidade de a Católica Doctoral School recorrer a outros elementos e métodos de contacto.
Caso tenha alguma questão acerca destes Termos & Condições, das práticas observadas no presente website, dos Serviços ou de transações relacionadas com o presente website, agradecemos que nos contacte pelos seguintes meios:
- Por e-mail: websupport@ucp.pt
- Por correio: Suporte ao Website da Católica Doctoral School, da Universidade Católica Portuguesa, Palma de Cima, 1649-023 Lisboa, Portugal.
- Por telefone: (+351) 217 214 230
O presente documento foi atualizado a 26 de outubro de 2020.